A câmera de segurança é grande aliada aos sistemas de proteção de imóveis e vias públicas. Mas, apesar de ser muito comum encontrá-la em empresas, shoppings e fachadas residenciais, é importante ter atenção em onde instalar câmera de segurança.
Isso porque, para preservar a privacidade das pessoas que circulam pelo ambiente, existem leis que regulamentam a utilização desse equipamento de segurança. É justamente esse o assunto do nosso post de hoje. A seguir, saiba o que diz a lei câmera de segurança sobre a instalação do dispositivo em diferentes lugares.
Lei câmera de segurança no ambiente de trabalho
Apesar de não existir um ponto específico na legislação para tratar a respeito de onde instalar câmera de segurança na empresa, especialistas no setor trabalhista recomendam cautela.
É válido utilizar o equipamento de segurança para consulta de cartão de ponto, fiscalização de tarefas e, claro, para inibir atos ilícitos de pessoas mal-intencionadas. No entanto, tenha atenção aos seguintes aspectos:
- informe clientes e funcionários que o ambiente está sendo filmado;
- não direcione a câmera de segurança para um funcionário específico, essa ação pode configurar assédio moral;
- evite instalar câmeras nas áreas de convívio dos colaboradores, como refeitório e sala de descanso;
- por fim, é proibida a instalação de câmeras de segurança em vestiários ou banheiros.
Onde instalar câmeras de segurança em vias públicas
A lei câmera de segurança determina que a intimidade e a privacidade das pessoas sejam preservadas, por isso, os cuidados com as imagens capturadas em vias públicas devem ser redobrados. Caso seu sistema de segurança faça gravações, armazene o conteúdo com segurança e procure não compartilhar os vídeos com terceiros, apenas mediante pedido judicial.
Além disso, em locais como escolas, hospitais, academias, comércios e condomínios, a lei câmera de segurança não permite que os dispositivos sejam colocados em ambientes que violem a privacidade das pessoas, como: banheiros, quartos ou vestiários, mesmo que não estejam diretamente voltadas às cabines dos banheiros, por exemplo.
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