Está pensando em instalar câmeras escondidas no seu ambiente? Antes de mais nada, entenda o que a lei diz sobre a utilização desses equipamentos e saiba se a alternativa é ideal para atender às suas necessidades!
Saiba onde é permitida a instalação das câmeras escondidas
As câmeras escondidas podem ser instaladas no ambiente desde que as gravações sejam destinadas para garantir a segurança do local ou provar que alguma atividade ilícita foi cometida. Contudo, as imagens não devem ser utilizadas para outras finalidades. Além disso, não é permitido instalar equipamentos em espaços íntimos e reservados, como banheiros, vestiários, entre outros.
Como não violar o direito à privacidade
Uma preocupação comum ao instalar câmeras escondidas é em relação ao direito de privacidade e a validade das filmagens em juízo. Esse tipo de registro é válido em um julgamento apenas se a pessoa que realizou a gravação participar das imagens. Por exemplo: quem sofre assédio moral ou violência doméstica.
Também é permitido quando tem o objetivo de comprovar crimes, mesmo sem a participação de quem realizou a denúncia, no caso de agressões contra idosos. Nas duas situações, as imagens serão válidas em um processo.
Por outro lado, não é permitido a implementação de um sistema de vigilância para monitorar funcionários, sem que haja o consentimento deles. Esse cenário configura a violação do direito à privacidade e pode ocasionar punições para quem realizar as gravações não autorizadas.
Como deve ser feita a instalação de câmeras nos ambientes
As câmeras escondidas são destinadas apenas em casos específicos, como visto nos tópicos anteriores. Em geral, a implementação de um modelo para segurança do ambiente, devem seguir os seguintes requisitos:
- as pessoas precisam ser informadas sobre a presença dos equipamentos de gravação, através de placas ou avisos;
- deve-se respeitar o direito à privacidade do público filmado;
- por fim, as gravações só podem ser destinadas para fins determinados previamente.
Agora que você já conhece mais sobre a regulamentação das câmeras escondidas, conheça também as vantagens de investir em uma câmera de segurança externa!
