Saiba quais são as leis que regulamentam a utilização de cerca elétrica em SP

A cerca elétrica em SP é um acessório de segurança muito requisitado por empresas, fábricas e residências, que precisam proteger o perímetro contra invasores. Por oferecer baixo custo e excelente funcionamento, é uma solução que vale a pena. 

Contudo, se você já tem uma cerca elétrica em SP ou pretende instalar, deve seguir algumas normas regulamentadoras que asseguram segurança e qualidade no uso do equipamento. Para simplificar, a PHD reuniu as principais neste artigo. Confira!

cerca elétrica

Qual é a lei que regulamenta a utilização de cerca elétrica em SP?

A Lei 13.477, de 30 de agosto de 2017, determina diretrizes para instalação desse sistema de segurança. Além disso, há uma norma técnica indicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em 2018, que orienta sobre a segurança dos eletrificadores. Para evitar problemas com a fiscalização e até mesmo acidentes ocasionados pelo uso incorreto do acessório, é essencial seguir as orientações. 

Afinal, o que a lei fala sobre a instalação do dispositivo? 

Agora que você já conhece quais são as normas que regulamentam a utilização da cerca elétrica em SP, está na hora de conhecer cada uma delas. Assim, será mais fácil adequar o seu sistema às leis vigentes. Conheça os três pontos principais!

Altura mínima para instalação

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estipula uma altura mínima de 2,20 metros para as instalações. Entretanto, cada município pode alterar esse número caso seja necessário. O estado de São Paulo mantém a regra definida pela norma técnica da associação.

Intensidade do choque da cerca elétrica em SP

Em relação à corrente elétrica, a lei vigente estabelece que o equipamento deve emitir choque pulsativo em corrente contínua e com amperagem que não cause danos à saúde das pessoas ou riscos à vida. Dessa forma, os limites devem ser:

  • Corrente: 5 mA;
  • Tensão: 11.000 V;
  • Duração: 10 mseg.

Aviso de choque 

cerca elétrica em SP

Em relação à instalação da cerca elétrica em SP deve ser respeitado os limites estabelecidos pela área do seu imóvel, sem invadir o espaço do vizinho. Além disso, é indispensável o uso de placas informando o perigo de choques elétricos, que devem ser dispostas da seguinte maneira:

  • informação visível para os dois lados do muro;
  • devem ser colocadas a cada 4 metros, caso o dispositivo seja instalado em via pública, e a cada 10 metros em outros ambientes;
  • conter tamanho mínimo de 15 centímetros de altura por 30 de largura. 

Conheça as penalidades pelo descumprimento das regras

Caso as exigências estipuladas pela Lei Federal e pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), podendo haver algumas variações conforme o estado, não forem seguidas, os proprietários estarão sujeitos às seguintes medidas punitivas:

  • multa de até dez mil reais;
  • em caso de reincidência o valor dobra.

Gostou de saber tudo sobre a regulamentação de cerca elétrica em SP? Aproveite que está no blog PHD e complemente a sua leitura sobre o assunto com o artigo Como avaliar o preço cerca elétrica no Centro de SP!

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